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Modelos » Civil Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 18:55

Modelo de requerimento de alvará para eventos

crianças e adolescente em Eventos, com fundamento no artigo 149, da Lei nº 8.069/90.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:56

Agravo de instrumento. Guarda de menor. Alimentos. Partilha de bens.

meação, segundo artigo 1.659, inciso VI, do Código Civil. Valores de FGTS que não podem ser partilhados, pois que não se comunicam.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:15

Penal e processual penal. Apropriação indébita.

Ré condenada por infringir o artigo 168, § 1º, III, do Código Penal, eis que recebeu mil e
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 09:16

Gerente de setor de supermercado-hipermercado. Horas extras.

artigo 62, II, da CLT, se não tiver efetivos poderes de mando e gestão.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Acidente de trabalho; morte do empregado; indenizações por danos morais e materiais.

artigo 114 da CF/1988 não faz qualquer tipo de discriminação quanto aos titulares do direito ali previsto.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00

Agravo regimental no agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Ofensa reflexa. Precedentes.

A alegada violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, em virtude do julgamento
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 13:50

STF defere pedido de extradição de uruguaio processado por homicídio

Maldonado, pela suposta prática do crime de homicídio (artigo 310 do Código Penal uruguaio e 121 do brasileiro).
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 13:53

DPVAT: Indenização apenas com invalidez permanente

indenização prevista no artigo 3º da Lei 6.194/74, que prevê montante reparatório no valor de 40 salários mínimos.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:19

INSS pode apresentar recurso em fase de conhecimento

o Regional, a autarquia federal só poderia recorrer de decisão homologatória de acordo, nos termos do artigo 832, §4º, da CLT.
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00

Turnos ininterruptos de revezamento. Prorrogação de jornada de seis horas. Imprescindibilidade de norma coletiva.

Nos termos do inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal, somente mediante negociação
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 09:18

SDI-2 valida aumento de jornada semanal de 36 horas em turnos de revezamento por acordo coletivo

as horas que excederam a jornada semanal de 36 horas, em turnos ininterruptos de revezamento, violou o artigo 7º, XIV, da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 12:33

Câmara aprova PEC que inclui alimentação entre os direitos sociais

direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:30

União recorre contra ordem de remoção de servidora para acompanhar cônjuge

familiar e no dispositivo que prevê proteção do Estado à família como base da sociedade (artigo 226).
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 17:15

Juiz pode modificar multa diária se demonstrada excessividade

sentença, se demonstrada a sua excessividade, nos termos do artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil (CPC).
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:10

Empresa é penalizada por falta de seriedade no debate jurídico

terceirizado, o banco Multibank persistiu injustificadamente contra a sentença e foi penalizado com a multa do artigo 477 da CLT.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 11:55

STJ nega pedido de indenização de José Carlos Gratz contra promotor e o jornal A Gazeta

qualquer sentença condenatória transitada em julgado, o que fere o artigo 5º da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:37

Atividade perigosa em unidade de consumo de energia elétrica gera direito a adicional de periculosidade

A decisão foi fundamentada no artigo 2º, do Decreto 93.412/86, que assegura o recebimento do
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 09:38

Turma afasta horas extras em razão de elevação de jornada na Goodyear

O trabalho em turno ininterrupto de revezamento está previsto no artigo 7º, inciso XIV, da
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 18:31

Comissão aprova inclusão da alimentação entre os direitos sociais

alimentação no artigo 6.º da Constituição, como direito social.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:44

Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra

Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo

Exibindo resultado de 2721 até 2740 de um total de 45734

crianças e adolescente em Eventos, com fundamento no artigo 149, da Lei nº 8.069/90.

meação, segundo artigo 1.659, inciso VI, do Código Civil. Valores de FGTS que não podem ser partilhados, pois que não se comunicam.

Ré condenada por infringir o artigo 168, § 1º, III, do Código Penal, eis que recebeu mil e

artigo 62, II, da CLT, se não tiver efetivos poderes de mando e gestão.

artigo 114 da CF/1988 não faz qualquer tipo de discriminação quanto aos titulares do direito ali previsto.

A alegada violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, em virtude do julgamento

Maldonado, pela suposta prática do crime de homicídio (artigo 310 do Código Penal uruguaio e 121 do brasileiro).

indenização prevista no artigo 3º da Lei 6.194/74, que prevê montante reparatório no valor de 40 salários mínimos.

o Regional, a autarquia federal só poderia recorrer de decisão homologatória de acordo, nos termos do artigo 832, §4º, da CLT.

Nos termos do inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal, somente mediante negociação

as horas que excederam a jornada semanal de 36 horas, em turnos ininterruptos de revezamento, violou o artigo 7º, XIV, da Constituição Federal.

direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.

familiar e no dispositivo que prevê proteção do Estado à família como base da sociedade (artigo 226).

sentença, se demonstrada a sua excessividade, nos termos do artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil (CPC).

terceirizado, o banco Multibank persistiu injustificadamente contra a sentença e foi penalizado com a multa do artigo 477 da CLT.

qualquer sentença condenatória transitada em julgado, o que fere o artigo 5º da Constituição Federal.

A decisão foi fundamentada no artigo 2º, do Decreto 93.412/86, que assegura o recebimento do

O trabalho em turno ininterrupto de revezamento está previsto no artigo 7º, inciso XIV, da

alimentação no artigo 6.º da Constituição, como direito social.

Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo

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